Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026 — Versão 1.0

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do WikiAgenda, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não prossiga com o cadastro ou uso da plataforma.

1. Identificação das Partes

WikiAgenda Tecnologia Ltda. ("WikiAgenda", "nós" ou "plataforma"), empresa brasileira provedora de software de agendamento online como serviço (SaaS), e você ("Usuário"), pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma, seja na qualidade de Profissional (Tenant) ou de Cliente.

2. Sobre o Serviço

O WikiAgenda é uma plataforma SaaS de agendamento online que disponibiliza ferramentas para que Profissionais gerenciem sua agenda, catálogo de serviços, equipe, clientes e recebimentos digitais, e para que Clientes encontrem e agendem serviços de forma simples e segura.

A WikiAgenda atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. O contrato de prestação do serviço agendado é firmado diretamente entre o Profissional e o Cliente — a WikiAgenda não é parte nessa relação nem se responsabiliza pela qualidade ou execução do serviço.

3. Elegibilidade e Cadastro

  • É necessário ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para se cadastrar.
  • Você deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no cadastro.
  • Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa por CPF/CNPJ, salvo autorização expressa da WikiAgenda.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@wikiagenda.com.br.
  • A WikiAgenda reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Responsabilidades do Usuário Profissional (Tenant)

  • Fornecer informações verdadeiras sobre seus serviços, preços, localização e horários de atendimento.
  • Cumprir os agendamentos confirmados ou cancelar com antecedência razoável, notificando o cliente.
  • Manter sua habilitação legal e regulatória para exercer sua atividade profissional.
  • Definir e comunicar claramente sua política de cancelamento dentro dos limites permitidos pela plataforma.
  • Manter os dados bancários atualizados para recebimento de pagamentos.
  • Responsabilizar-se pelo correto recolhimento de impostos e obrigações fiscais decorrentes dos serviços prestados.
  • Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros.

5. Responsabilidades do Usuário Cliente

  • Comparecer no horário agendado ou cancelar dentro do prazo estabelecido pelo profissional.
  • Fornecer dados corretos e completos para o agendamento.
  • Respeitar as regras e políticas do estabelecimento.
  • Não efetuar reservas de má-fé ou sem intenção de comparecimento.

6. Condutas Vedadas

É expressamente proibido a qualquer Usuário:

  • Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
  • Usar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar ou coletar dados da plataforma sem autorização prévia e escrita.
  • Publicar conteúdo falso, difamatório, pornográfico, discriminatório ou que infrinja direitos autorais.
  • Utilizar dados de outros usuários para envio de spam, assédio ou marketing não solicitado.
  • Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma.

7. Planos, Assinaturas e Cobrança

Os Profissionais têm acesso a diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos, conforme descrito na página de planos.

  • Os valores e condições dos planos podem ser alterados com prévia notificação de 30 dias.
  • A assinatura é cobrada mensalmente via cartão de crédito ou Pix, conforme o plano escolhido.
  • O não pagamento dentro do prazo pode resultar em restrição de funcionalidades ou suspensão da conta.
  • Não há reembolso proporcional por cancelamento dentro do período vigente do plano, salvo se causado por falha da WikiAgenda.
  • O período de experiência gratuita (quando disponível) é válido apenas para novas contas e não pode ser reutilizado.

8. Pagamentos entre Profissional e Cliente

Os pagamentos realizados pelos Clientes aos Profissionais são processados pelo Mercado Pago. A WikiAgenda pode reter uma comissão sobre as transações processadas, conforme estabelecido no plano contratado.

Cancelamentos e reembolsos seguem as regras da Política de Cancelamento e da Política de Reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca WikiAgenda, software, design, código-fonte, interfaces, logotipos e demais ativos intelectuais da plataforma pertencem exclusivamente à WikiAgenda Tecnologia Ltda.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma estritamente conforme estes Termos.

Ao enviar conteúdo para a plataforma (fotos, descrições, avaliações), o Usuário concede à WikiAgenda uma licença gratuita e não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no contexto da prestação do serviço.

10. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 24 horas sempre que possível. Interrupções não programadas de origem técnica não configuram violação destes Termos nem geram direito a ressarcimento, exceto nos casos previstos na legislação consumerista (quando aplicável).

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto.

12. Limitação de Responsabilidade

A WikiAgenda não se responsabiliza por:

  • Qualidade, segurança ou adequação do serviço prestado pelo Profissional ao Cliente.
  • Danos decorrentes do não comparecimento do Cliente ou do Profissional.
  • Conteúdo publicado por Usuários que viole direitos de terceiros.
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da indisponibilidade temporária da plataforma, exceto quando causados por dolo ou culpa grave da WikiAgenda.
  • Atos de terceiros (hackers, falhas de provedores de infraestrutura) desde que tenham sido adotadas medidas razoáveis de segurança.

A responsabilidade total da WikiAgenda perante qualquer Usuário fica limitada ao valor pago pelo Usuário à WikiAgenda nos 3 meses anteriores ao evento danoso.

13. Suspensão e Cancelamento de Conta

A WikiAgenda pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação destes Termos ou das políticas da plataforma.
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita.
  • Inadimplência no pagamento do plano de assinatura.
  • Conteúdo publicado que viole a lei ou direitos de terceiros.
  • Uso abusivo que prejudique outros usuários ou o funcionamento da plataforma.

O Profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou via solicitação ao suporte. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

14. Força Maior

A WikiAgenda não será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo — mas não se limitando a — desastres naturais, atos de governo, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, pandemias ou atos de terceiros maliciosos (cyberataques de grande escala).

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceite das novas condições. A versão mais recente estará sempre disponível em wikiagenda.com.br/termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para relações de consumo (usuários pessoas físicas), aplicam-se também as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

17. Contato

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